norma nº 80/2014

I -
DECRETO MUNICIPAL
Decreto N°. 80/2014
Abre crédito suplementar no orçamento
do Município de' Pinto Bandeira, para o
exercício de 2014 e dá outras
providências.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
município do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Art. 10 Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento de todas as Secretarias e do Gabinete do Prefeito do Município de
Pinto Bandeira conforme segue:
SUPLEMENTAR
03-SECRETARIAADMINISTRAÇAO,PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇAO,PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.008 ADMINISTRAÇAo FAZENDÁRIAGERAL
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado.: R$ 52.091,00
COD.RED.40
03-SECRETARIAADMINISTRAÇAO,PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇAO,PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV2.008ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIAGERAL
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 7.182,00
COD.RED.42
04-SECRETARIA DAAGRICULTURA
01-SECRETARIA DAAGRICULTURA
PROJ/ATIV 2.011 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 31.241,00
COD.RED.56
04-SECRETARIA DA AGRICULTURA
01-SECRETARIA DA AGRICULTURA
PROJ/ATIV 2.011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações
patronais R$ 4.107,00
COD.RED.S8
OS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 SECRETARIA E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo
~~~~i~~~~8 R$ 20.670,pO
OS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 SECRETARIA E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantegens fixas-pessoal civil. R$ 24.258,00
COD.RED.79
OS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 SECRETARIA E ATIVIDADES PEDAGÓGICAS
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações
patronais R$ 16.720,00
COD.RED.80
OS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.018 ENSINO FUNDAMENTAL FUNDES
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil. R$ 49.704,00
COD.RED.101
OS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.018 ENSINO FUNDAMENTAL FUNDES
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 15.322,00
COD.RED. 102
OS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.020 ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil. R$ 21.725,00
COD.RED.11S
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.020 ATIVIDADES DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 6.396,00
COD.RED. 116
06-SECRETARIA DE OBRAS,SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS,SANEAMENTO E TRÂNSITO
PROJ/ATIV 2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 23.905,00
COD.RED. 156
06-SECRETARIA DE OBRAS,SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS,SANEAMENTO E TRÂNSITO
PROJ/ATIV 2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil. R$ 43.158,00
COD.RED.157
06-SECRETARIA DE OBRAS,SANEAMENTO E TRÂNSITO
01-SECRETARIA DE OBRAS,SANEAMENTO E TRÂNSITO
PROJ/ATIV 2.025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 22.754,00
COD.RED. 158
07-SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 173.018,00
COD.RED. 193
07-SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 7.838,00
COD.RED.198
07-SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.035 MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 45.429,00
COD.RED.231
07-SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.035 MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 7.859,00
COD.RED. 233
08-SECRETARIAASSIST.SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
01-SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV 2.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 1.919,00
COD.RED. 245
09-SECRETARIA DESENVECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
01-SECRETARIA DESENVECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
PROJ/ATIV 2.045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 57.457,00
COD.RED.289
09-SECRETARIA DESENVECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
01-SECRETARIA DESENV ECON. URBAN.IND. COM.CUL.TURISMO
PROJ/ATIV 2.045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 15.097,00
COD.RED. 291
REDUZIR
02-GABINETE DO PREFEITO
01-GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV2.004 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00.00.00.00Vencimentos e vantegens fixas-pessoal civil. R$ 29.391,00
COD.RED.1
02-GABINETE DO PREFEITO
01-GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV 2.004 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 9.801,00
COD.RED.2
02-GABINETE DO PREFEITO
01-GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV2.004 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras despesas variáveis-pessoal civil... R$ 1.000,00
COD.RED.3
02-GABINETE DO PREFEITO
01-GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV2.005 MANUTENÇÃO DASATIVIDADES DEASSESSORIA DE
GABINETE
3.1.90.11.00.00.00.00Vencimentos e vantegens fixas-pessoal civil R$ 34.349,00
COD.RED.10
02-GABINETE DO PREFEITO
01-GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV 2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA DE
GABINETE
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 1.219,00
COD.RED.11
02-GABINETE DO PREFEITO
01-GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV 2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA DE
GABINETE
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras despesas variáveis-pessoal civil R$ 1.000,00
COD.RED.12
02-GABINETE DO PREFEITO
01-GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV 2.005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ASSESSORIA DE
GABINETE
3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 1.000,00
COD.RED.13
02-GABINETE DO PREFEITO
02-ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
PROJ/ATIV 2.006 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantegens fixas-pessoal civil R$ 794,00
COD.RED.22
02-GABINETE DO PREFEITO
02-ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO
PROJ/ATIV 2.006 UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 695,00
COD.RED.23
03-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01-SECRETARIAADMINISTRAÇÃO,PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV 2.008 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA GERAL
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil.. ......... R$ 46.082,00
COD.RED.41
04-SECRETARIA DAAGRICULTURA
01-SECRETARIA DA AGRICULTURA
PROJ/ATIV 2.011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil R$ 43.724,00
COD.RED.57
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.017 ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 31.466,0,0
COD.RED.88
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.017 ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil. R$ 37.333,00
COD.RED.89
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.017 ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 152,00
COD.RED.90
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.017 ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras despesas variáveis-pessoal civil. R$ 383,00
COD.RED.91
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.017 ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 2.000,00
COD.RED.92
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.019 EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 3.866,00
COD.RED. 103
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.019 EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00.00.00 Vancimentos e vantagens fixas-pessoal civil.. R$ 6.000,00
COD.RED. 104
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.019 EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 1.808,00
COD.RED.105
05-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02-MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.019 EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.16.00.00.00.00 Outras despesas variáveis-pessoal civil.. R$ 500,00
COD.RED.106
07-SECRETARIASAÚDE E MEIO AMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 5.000,00
COD.RED. 194
07-SECRETARIASAÚDE E MEIO AMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 6.000,00
COD. RED. 195
07-SECRETARIASAÚDE E MEIO AMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 4.000,00
COD.RED. 196
07-SECRETARIASAÚDE E MEIO AMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA.
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil. ........ R$ 258.071,00
COD.RED.197
07-SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.035 MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil. R$ 804,00
COD. RED. 232
08-SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃO E TRABALHO
01-SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV 2.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 3.380,00
COD.RED. 243
-----------------------
08-SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃO E TRABALHO
01-SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV 2.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil R$ 6.605,00
COD.RED. 244
08-SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃO E TRABALHO
01-SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV 2.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 1.000,00
COD.RED. 246
08-SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃO E TRABALHO
02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ/ATIV 2.039 CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 1.000,00
COD.RED.256
08-SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃO E TRABALHO
02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ/ATIV 2.039 CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil. R$1.000,00
COD.RED.257
08-SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃO E TRABALHO
02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROJ/ATIV 2.039 CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-CRAS
3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações patronais R$ 200,00
COD. RED. 258
08-SECRETARIA ASSIST.SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
03-FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROJ/ATIV 2.042 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil R$ 21.000,00
COD.RED. 272
08-SECRETARIAASSIST.SOCIAL,HABITAÇÃO E TRABALHO
03-FUNDO MUN DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESC.ENTE
PROJ/ATIV 2.042 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.1.90. 13.00.00.00.00·0brigações patronais R$ 7.000,00
COD. RED. 273
09-SEC.DESENVECON.URBAN.IND.COM.CULT.TURISMO
01-SEC.DESENVECON.URBAN.IND.COM.CULT.TURISMO
PROJ/ATIV 2.045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal cívil.. R$ 72.095,00
COD.RED. 290
07-SECRETARIASAÚDE E MEIO AMBIENTE
01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA.
3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por tempo determinado R$ 8.132,00
COD.RED. 324
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira, RS, 17 de abril de 2014.
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PREFEITO