norma nº 81/2014

PREFEITURA DE
Pinto Bandeira
DECRETO MUNICIPAL
Decreto n° 81/2014
Decreta Ponto Facultativo no dia 02 de
maio de 2014 e disciplina compensação
das horas não trabalhadas.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, DECRETA:
Art.1° - Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia
02 de maio de 2014, excetuados os serviços essenciais.
Art.2° - As horas não trabalhadas deverão ser compensadas a partir de
05 de maio de 2014.
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pinto Bandeira, 30 de abril de 2014.
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~ João Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
URAL
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