norma nº 86/2014

Dispensa Conselheiros e nomeia novos
conselheiros para compor o Conselho
Municipal de Segurança Pública.
J
DECRETO MUNICIPAL
Decreto N°. 86/2014
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
município do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Art. 10 Fica dispensado de compor o Conselho Municipal de Segurança
Pública os seguintes cidadãos:
I - Luiziane Pissetti Fitarelli;
11- Giordano Tarso Minuscoli;
Art. 2° Passa a integrar o Conselho Municipal de Segurança Pública os
seguintes cidadãos:
1-Valdir Sganzerla;
11- Gabriel Branchi
Art. 3° O Conselho Municipal de Segurança Pública de Pinto Bandeira
passa a ter a seguinte composição:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Fabio Leandro Rods Ferreira
Suplente:Andréia Volpini
11- Representantes das Entidades Civis do município:
Titular: Daniel Branchi
Suplente: Valdir Sganzerla
Titular: Flávio Dallé
Suplente lliane Maria Ceccon Tondo
111- Representantes do Conselho Tutelar: permanece vago diante da
inexistência de Conselho Tutelar no município.
IV - Representantes da Brigada Militar:
Titular: Roberson Aimar Amaia
Suplente: Volni Dos Santos Champe
v - Representantes da Polícia Civil: permanece vago diante da
inexistência de Delegacia da Polícia Civil, e diante da inexistência de
efetivo da Brigada Militar que possa preencher a vaga.
Art. 4° Fica revogado o Decreto n." 33 de 27 de março de 2014.
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira, RS, 29 de maio de 2014.
• '!~ ~rVL~ 1 João Feliciano Menezes Pizzio
. PREFEITO