norma nº 92/2014

Inclui a Semana do Município no
calendário de eventos.
DECRETO MUNICIPAL
Decreto N°. 92/2014
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Pinto Bandeira, faz saber a todos que por este ato DECRETA:
Art. 1° - Define como "Semana do Município" o período de quatro
dias antes ou depois da data de aniversário do município conforme o interesse
da administração pública em desenvolver ações culturais, educacionais e
artísticas.
Art. 2°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira, 17 de junho de 2014.
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:_, João Feliciano Menezes Pizzio /
Prefeito Municipal