norma nº 140/2014

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Abre crédito suplementar no orçamento
do Município de Pinto Bandeira, para o
exercício de 2014 e dá outras
providências.
DECRETO MUNICIPAL
Decreto nO. 140/2014
. '
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
Município do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
e nos termos do art. 7°, Inc. 111 e art. 8°, Inc. 111 da Lei Municipal n.o 77 de 10
de dezembro de 2013, DECRETA:
Art. 10 Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento do Municfpio de Pinto Bandeira, à saber:
SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
Recurso 0040 - Saúde - TOTAL RS 90.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BASICA DE SAUDE PUBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00 0040 - Material de Consumo R$ 8.000,00
Cód.Red.202
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ/ATIV 2.032 AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA DESCENTRALIZADAS
3.3.90.39.00.00.00.00 0040 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
........................................................................................................ R$ 45.000,00
C6d.Red.214
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BASICA DE SAUDE PUBLICA
3.3.90.36.00.00.00.000040 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
.......................................................................................................... R$ 5.000,00
Cód. Red. 205
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BASICA DE SAUDE PUBLICA
4.4.90.52.00.00.00.00 0040 Equipamentos de Material
Permanente R$ 4.000,00
Cód. Red. 211
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BASICA DE SAUDE PUBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00 0040 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
.......................................................................................................... R$ 5.000,00
Cód.Red.207
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ/ATIV 2.035 MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAUDE
3.3.90.39.00.00.00.00 0040 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
........................................................................................................ R$ 10.000,00
Cód.Red.237
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BASICA DE SAÚDE PUBLICA
3.1.90.11.00.00.00.00 0040 - Vencimentos e Vantagens fixas - pessoal
civil. R$ 4.000,00
Cód. Red. 197
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ/ATIV 2.035 MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00 0040 - Contratação por tempo determinado.... .
....................... R$ 9.000,00
cód, Red .. 231
Recurso 4090 - TOTAL RS 10.000.00
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ/ATIV 2031 UNIDADE BASICA DE SAUDE PUBLICA
3.3.90.30.00.00.00.00 4090 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Cód. Red .. 340
-_
Recurso 4293 - TOTAL R$ 645,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ IATIV 2031 UNIDADE BASICA DE SAUDE PUBLICA
4.4.90.52.00.00.00.00 4293 Equipamentos de Material
Permanente R$ 645,00
Cód. Red. 213
• •, • r ,. , ..' ~'.' .
Recurso 4770 ";,,TOTAL R$ 6,894,00
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ/ATIV 2033 FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL
3.3.90.32.00.00.00.00 4770 Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita
.......................................................................................................... R$ 6.894,00
Cód. Red. 222
Recurso 4710 - TOTAL R$16,717~27
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE '
PROJI ATIV 2034 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.32.00.00.00.00 4710 Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita
........................................................................................................ R$ 16.717,27
Cód. Red. 229
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO:
REDUZIR
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ ATIV 2031 UNIDADE BASICA DE SAUDE PUBLICA
3.3.90.36.00.00.00.000040 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
............................................................. ; R$ 3.807,43
Cód. Red.205
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJI ATIV 2035 MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BASICA DE SAUDE
3.3.90.30.00.00.00.00 0040 Material de Consumo R$ 2.000,00
Cód. Red. 236
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJI ATIV 2031 UNIDADE BASICA DE SAUDE PUBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00 0040 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 245,73
Cód.Red.207
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ IATIV 2031 UNIDADE BASICA DE SAUDE PUBLICA
3.3.90.14.00.00.00.000040 Diárias - Pessoa Civil R$ 400,00
Cód. Red. 201
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJI ATIV 2031 UNIDADE BASICA DE SAUDE PUBLICA
3.1.90.16.00.00.00.00 0040 Outras Despesas Variáveis - Pessoa
Civil. R$ 550,00
Cód. Red. 199
ÓRGÃO 07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ ATIV 2035 MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BASICA DE SAUDE ..
3.3.90.14.00.00.00.000040 Diárias Pessoa Civil... R$ 550,00
Cód.Red.235
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ IATIV 2031 UNIDADE BASICA DE SAUDE PUBLICA
3.3.90.46.00.00.00.00 0040 Auxílio Alimentação R$ 1.276,00
Cód. Red. 209
07 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.1.90.04.00.00.00.00.4510 Contratação por tempo determinado ...R$12.000,00
Cód. Red ..324
SUPLEMENTAR
07 SECRETARIA SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PÚBLICA
3.3.90.36.00.00.00.00.4510 Outros serviços de terceiros pessoa
física R$ 12.000,00
Cód.Red.325
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ ATIV 2035 MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BASICA DE SAUDE
3.3.90.39.00.00.00.00 0040 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
............................................................................................................ R$ 860,00
Cód. Red. 237
07 S.ECRETARIA DESAÚDE.E ..MEIOAMBIENTE ..
.01·FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ ATIV 2032 AÇOES EM SAÚDE PÚBLICA DESCENTRALIZADAS
3.3.90.39.00.00.00.00 0040 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
...... ~ ; R$ 7.119,16
Cód. Red. 214
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ ATIV 2031 UNIDADE BASICA DE'SAUDE PUBLICA
3.3.90.33.00.00.00.00 0040 Passagens e Qespesas com
Locomoção R$ 650,00
Cód. Red. 200
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ ATIV 2035 MANUTENÇÃO VIATURAS UNIDADE BASICA DE SAUDE
3.3.90.33.00.00.00.00 0040 Passagens e Despesa com Locomoção
............................................................................................................. R$ 200,00
Cód. Red. 234
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira, RS, 27 de novembro de 2014.
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