norma nº 143/2014

Abre crédito suplementar no orçamento
do Município de Pinto Bandeira, para o
exercício de 2014 e dá outras
providências.
DECRETO MUNICIPAL
Decreto nO. 143/2014
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
Município do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Art. 10 Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares no
orçamento do Município de Pinto Bandeira, à saber:
SUPLEMENTACÃO POR EXCESSO DEARRECADACÃO:
06 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
02 - DEPARTAMENTODE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROJ/ATIV.2.054 - SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 - Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica R$ 12.500,00
Cód. Red. 187
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E MEIOAMBIENTE
02 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIOAMBIENTE
PROJ/ATIV.2.036 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIOAMBIENTE
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 4.710,00
Cód. Red. 241
03 - SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01 - SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
.PROJ/ATIV.2.008 - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIAGERAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 - Outros serviços de terceiros pessoa
jurídica R$ 488,03
Cód. Red.49
06 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
01 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV. 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 630,00
Cód. Red. 163
06 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRANSITO
01 - SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV. 2.028 - SANEAMENTO BÁSICO
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica R$ 70,00
Cód. Red. 178
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV. 2.007 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE RECURSOS
HUMANOS
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 - Material de consumo R$ 815,00
Cód. Red. 35
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV. 2.005 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DE ASSESSORIA DE
GABINETE
3.3.90.14.00.00.00.00.0001 - Diárias - Pessoal Civil. R$ 600,00
Cód. Red. 14
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV. 2.005 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DE ASSESSORIA DE
GABINETE
3.3.90.33.00.00.00.00.0001 Passagens e despesas com
locomoção R$ 318,00
Cód. Red. 18
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO:
REDUZIR
08 - SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
01 - SECRETARIAASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV.2.037 - MANUTENÇÃO DAATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.11.00.00.00.00.0001 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal
civil. R$ 2.360,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV. 2.004 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.30.41.39.04.00.00.0001 Transferências ao FMSP R$ 1.500,00
Cód. Red. 30
SUPLEMENTAR
09 - SECoDESENV. ECON. URBAN. IND. COM. CUL. TURISMO
02 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERViÇOS
PROJ/ATIV.2.049 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
3.3.90.32.00.00.00.00.0001 - Material, bem ou serviço para Distr.
Gratuita R$1.360,00
Cód. Red. 313
03 - SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
01 - SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PROJ/ATIV.2.008 -ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIAGERAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 - Outros serviços de terceiros pessoa
jurídica R$ 1.200,00
Cód. Red. 49
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV. 2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.90.30.00.00.00.0001 - Material de consumo R$ 300,00
Cód. Red. 5
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
PROJ/ATIV. 2.004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO
3.3.90.14.00.00.00.0001 - Diárias - Pessoal Civil. R$ 1.000,00
Cód. Red. 4
Art. ~ Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira, RS, 02 de dezembro de 2014.
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IPUm~iano Menezesq,izzio~
"...__I.!!..J.J::JI I?Prefeito Municipal