norma nº 147/2014

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i João Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL
Decreto N°, 147/2014
Define ponto facultativo nos dias 24,
26, e 31 de dezembro de 2014, e 02
dejaneiro de 2015.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Pinto Bandeira, faz saber a todos
que por este ato DECRETA:
Art. 1° - Ponto Facultativo nas repartições rnunlcipais da
Administração Pública nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2014; e no dia 02
de janeiro de 2015.
Art. 2° - Os serviços essenciais não serão suspensos ou
interrompidos.
Art. 3° - As horas não trabalhadas deverão ser compensadas
conforme planejamento de cada Secretaria.
Art. 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira, 08 de dezembro de 2014.