norma nº 3/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
PINTO BANDEIRA- RS
DECRETO LEGISLATIVO N° 03, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO NA
CÂMARA MUNICIPAL.
o Vereador ADAIR RIZZARDO, Presidente da Câmara Municipal de
Pinto Bandeira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo
Regimento Interno da Câmara,
CONSIDERANDO que esta medida é adotada por outros órgãos
públicos e que também contribui para a contenção de despesas administrativas e custeio;
DECRETA:
Art. 1° - O expediente na Câmara Municipal será TURNO ÚNICO de
06 (seis) horas diárias, a ser cumprido no período compreendido entre às 8h:00min até
14h:00min, de segunda a sexta-feira.
Art. 2° - O turno único vigorará de 01 a 28 de fevereiro de 2015.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINTO
BANDEIRA, aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e quinze.