norma nº 168/2015

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DECRETO MUNICIPAL
Decreto N°. 168/2015
Define ponto facultativo nos dias 16,
17e 18de fevereiro de 2015.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Pinto Bandeira, faz saber a todos
que por este ato DECRETA:
Art. 1° - Ponto Facultativo nas repartições municipais da
Administração Pública nos dias 16 e 17 de fevereiro; e no dia 18 de fevereiro
até as 13:30 horas.
..
Pinto Bandeira, 11de fevereiro de 2014.
Art. 2° - Os serviços essenciais não serão suspensos ou
interrompidos.
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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v João Feliciano Menezes'Plzzio ()
Prefeito Municipal