norma nº 223/2015

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Pinto Bandeira
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DECRETO MUNICIPAL
Decreto n° 223/2015
Abre Crédito Suplementar no orçamento do Município
de Pinto Bandeira, para o exercício de 2015, e dá
outras providências.
João Fel iciano Menezes Pizzio, Prefei to Municipal de Pinto Bandeira, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, DECRETA:
Art.1° - Fica o Executivo autorizado a abrir os seguintes créditos suplementares
no orçamento do Município de Pinto Bandeira, conforme artigo 5° , § 4° , inciso I da Lei
Municipal n° 123 de 01 de dezembro de 2014, à saber:
REDUZIR
02 GABINETE 00 PREFEITO
01 GABINETE 00 PREFEITO
PROJ/ATIV 2.004 ATIVIDADES 00 GABINETE 00 PREFEITO
3.1. 90.13 .00.00.00.00 .0001 Obr igações patronai s R$ 8.000,00
COD.RED. 2
02 GABINETE 00 PREFEITO
01 GABINETE 00 PREFEITO
PROJ/ATIV 2.005 ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURíDICA
3.1.90.11.00.00.00.00.0001 Vencimentos e vantagens fixaspessoal civil R$ 3.000,00
COD.RED. 11
04 SECRETARIA DA AGRICULTURA
01 SECRETARIA DA AGRICULTURA
PROJ/ATIV 2.011 RECURSOS HUMANOS
3.1.90.11.00.00.00.00.0()()1 Vencimentos e vantagens fixaspessoal civil. ······················ .R$ 6.000,00
COD.RED. 53
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.1.90.11.00.00.00.00.0020 Vencimentos e vantagens fixaspessoal civil R$ 10.000,00
Rua Sete de Setembro, n0689
CEP: 95717..000 - Pinto Bandeira-RS
Telefone: (54) 3468 OU9
CNPJ:04.213.671JOOO1·91
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COD.RED. 67
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTEE LAZER
02 MANUTENÇÃODE ENSINO LEI 212
PROJ/ATIV 2.016 MODERNIZAÇÃOE RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.1. 90.13 .00.00.00 .00.0020 Obr igações patronais ',' R$ 20.000,00
COD.RED. 69
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTEE LAZER
04 AÇÕES ESPORTIVAS E DE LAZER
PROJ/ATIV 2.022 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTEE LAZER
3.1.90.11.00.00.00.00.0020 Vencimentos e vantagens fixaspessoal civil R$ 1.000,00
COD.RED. 87 '~" .
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06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTOE TRANSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTOE MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.025 RECURSOSHUMANOS
3.1.90.11.00.00.00.00.0001 Vencimentos e vantagens fixaspessoal civil R$ 7.000,00
COD.RED. 106
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTOE TRANSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTOE MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.025 RECURSOSHUMANOS
3.1. 90 .13. 00.00.00.00.0001 Obr igações patronai s R$ 13.000,00
COD.RED. 107
07 SECRETARIA SAúDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDOMUNICIPAL DE SAúDE
PROJ/ ATI V 2.031 UNIDADE BÁSICA DE ATENDIMENTODE SAúDE PúBLICA
3.1.90.04.00.00.00.00.4520 Contratação por tempo determinado R$ 6.000,00
COD.RED. 139
07 SECRETARIA SAúDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDOMUNICIPAL DE SAúDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE ATENDIMENTODE SAúDE PúBLICA
3.1.90 .13.00.00.00.00.0040 Obrigações patronais R$ 5.500,00
COD.RED. 143
07 SECRETARIA SAúDE E MEIO AMBIENTE
02 FUNDOMUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE
PROJ/ATIV 2.036 PROTEÇÃOAO MEIO AMBIENTE
3.1.90.13.00.00.00.00.0001 Obr igações patronais " R$ 2.500,00
COD.RED. 178
08 SECRETARIA ASSIST. SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
01 SECRETARIA ASSIST.SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV 2.037 MANUTENÇÃODAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1.90.04.00.00.00.00.0001 Contratação por tempo determinado R$ 6.000,00
COD.RED. 185
Rua Sete de Setembro, n0689
CEP: 95717-000 - Pinto Bandeira-RS
Telefone: (54) 3468 OUg
CNPJ:04.2l3.671JOOO1-91
PREFEiTURA DE •
Pinto Bandeara ~·~P'"
SUPLEMENTAR
02 GABINETE 00 PREFEITO
01 GABINETE 00 PREFEITO
PROJ/ATIV 2.004 ATIVIDADES 00 GABINETE 00 PREFEITO
3.1.90.11.00.00.00.00.0001 Vencimentos ~ vantagens fixaspessoal civil R$ 11.000,00 COD.RED. 1
04 SECRETARIA DA AGRICULTURA
01 SECRETARIA DA AGRICULTURA
PROJ/ATIV 2.011 RECURSOS HUMANOS
3.1.90.04.00.00.00.00.0001 Contratação por tempo determinado R$ 6.000,00 COD.RED, 52
05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212
PROJ /ATIV 2.016 MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.1.90.04.00.00.00.00.0020 Contratação por tempo determinado R$ 30.000,00
COD.RED. 66
07 SECRETARIA SAúDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO DE SAúDE PúBLICA
3.1.90.04.00.00.00.00.4530 Contratação por tempo determinado R$ 6.000,00
COD.RED. 140
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PROJ /ATIY 2 :031.UN IDADE;.I}AS.I.ÇA DE:ATEND r~w 1l1~...~úDE PÚSLI CA
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08 SECRETARIA~ASS~SJ.SÕCIAL;·HABlTAÇÃO. E.TRABALHO
01 SECRETARIA ASSIST'.sOCIAÍ.,HABITAÇÃÓ 'E' 'MALHO
PROJ/ATIV 2.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3.1. 90.11. 00.00.00.00.0001 Vencimentos e vantagens fixaspessoal civi I R$ 6.500,00
COD.RED. 186
08 SECRETARIA ASSIST.SOCIAL. HABITAÇÃO E TRABALHO
01 SECRETARIA ASSIST.SOCIAL. HABITAÇÃO E TRABALHO
PROJ/ATIV 2.037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
3. L 90.13.00. 00.00.00.0001 Obr Igações patronai s R$.2 .000,00
COD.RED. 187
09 SEC.DESENV .ECON.URBAN. IND;COM.CUL. TURISMO
O 1 SEC.DESENV .ECON. URBAN .IND.COM. CUL.TURISMO
PROJ/ATIV 2.045 GERtNCIA DE RECURSOS DISPONíVEIS A SECRETARIA E SETORES
3.1.90.04.00.00.00.00.0001 Contratação por tempo determinado R$ 7.000,00 COD .RED. 206
Rua Sete de Setembro, n0689
CEP: 95717-000 - Pinto Bandeira-RS
Telefone: (54) 3468 OU9
CNPJ:04.213.671/O(J{)1,·91
•
PREFEITURA DE
Pinto Bandeira
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09 SEC.DESENV.ECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
o1 SEC. DESENV .ECON .URBAN .IND.COM. CUL .TURI SMO
PROJ/ATIV 2.045 GERÊNCIA DE RECURSOS DISPONíVEIS A SECRETARIA E SETORES
3.1.90.11.00.00.00.00.0001 Vencimentos e vantagens fixaspessoal civil R$ 14.000,00
COD.RED. 207
Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pinto Bandeira, 23 de outubro de 2015.
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~o FelicianoMenezesPizzio
Prefeito Municipal
Rua Sete de Setembro, n0689
CEP: 9571701100- Pinto Bandeira·RS
Telefone: (54) 3468 0119
CNPJ:04.213.67110001-91