norma nº 239/2016

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DECRETO MUNICIPAL
Decreto N°. 239/2016
Define ponto facultativo nos dias 08,
09 e 10 de fevereiro de 2016.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Pinto Bandeira, faz saber a todos
que por este ato DECRETA:
Art. 10 _ Ponto Facultativo nas repartições municipais da
Administração Pública nos dias 08 e 09 de fevereiro; e no dia 10 de fevereiro
até as 13:30 horas.
Art. 20 _ Os serviços essenciais não serão suspensos ou
interrompidos.
Art. 30 _ Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira, 19 de janeiro de 2015.
CERTIfiCO QUE O PR
OAPREFEITU