| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 243 / 2016 |
| Date | 2016-02-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO MUNICIPAL Decreto n° 243/2016 Abre Crédito Suplementarno orçamentodo Alunicipio de Pinto Bandeira, para o exerci cio de 2016, e dá outras providências. João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, Estado do 4It Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, DECRETA: Art. l° - Fica o Executivo autorizado a abrir os seguintes créditos suplementares no orçamento do Município de Pinto Bandeira, conforme artigo r, inciso II da Lei Municipal n° 171 de 03 de dezembro de 2015, à saber: REDUZIR 99 RESERVA DE CONTINCfNCIA 99 RESERVA DE CONTINGfNCIA PROJ/ATIV 9.999 RESERVA DE CONTINGÍ!NCIA 9.9.99.99.99.00.00.00.0001 Reserva de contingência e reserva de RPPS R$ 40.000.00 COD.RED. 262 SUPLEMENTAR • OS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. ESPORTE E LAZER 02 \1.~\lTENÇAÕDE ENSINO LEI 212 PROJ/ATIV 2.020 TRANSPORTE ESCOLAR 4.4.20.42.00.00.00.00.0001 Auxí l íos R$ 40.000,00 COD.RED. 350 Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Pinto Bandeira, 23 de fevereiro de 2016. ~ ~--C fYl,_w~ ~ U João Feliciano Menezes PiZZlO Prefeito Municipal CERTIFICO QUE O PR OAPREFEfTU