norma nº 249/2016

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DECRETO MUNICIPAL
Decreto n0249/2016
Abre Crédito SupLementar no orçamento do
Município de Pinto Bandeira~ para o
exercício de 2e16~ e dá outras
providências. le
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto
Bandeira, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas, DECRETA:
Art.1°- Fica o Executivo autorizado a abrir os seguintes
créditos suplementares no orçamento do Município de Pinto Bandeira,
conforme artigo 7°, inciso I da Lei Municipal n0171 de 03 de dezembro de
2015, à saber:
REDUZIR
06 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
01 SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E MOBILIDADE
PROJ/ATIV 2.027 INFRAESTRUTURA URBANA
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros _ Pessoas jurídicas R$ 1.600,00
COD.RED. 141
07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.36.00.00.00.00.0040 Outros serviços de terceiros _ Pessoas jurídicas •.......... R$ 6.000,00
COD.RED. 321
SUPLEMENTAR
09 SECRETARIA DE DESENV.ECON.URBAN.IND.COM.CUL.TURISMO
03 TURISMO E CULTURA
PROJ/ATIV 2.051 AÇÕES DIRECIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de Consumo R$ 1.600,00
COD.RED. 257
Rua Sete de Setembro, n0689
CEP: 95717-000 - Pinto Bandeira-RS
Telefone: (54) 3468 0119
CNPJ:04.213.67110001-91
PREFEITURA DE
Pinto Bandeira
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07 SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ/ATIV 2.031 UNIDADE BÁSICA DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA/ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00.00.00.0040 Material de consumo ................•.............. ··.·.····R$ 6.000,00
COD.RED. 167
Art.2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Pinto Bandeira, 24 de março de 2016.
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~ 1" b ~ a João Fe 1C1ano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
CERTIFlCO QUE O PRES
DA PREFEITURA
Rua Sete de Setembro, n0689
CEP: 95717-000 - Pinto Bandeira-RS
Telefone: (54) 34680119
CNPl·04.213. 671/0001-91