norma nº 250/2016

Pinto Bandeira, 04 de abril de 2016.
DECRETO MUNICIPAL
Decreto N°. 250/2016
Cria a Escola Municipal de Educação
Infantil de Pinto Bandeira.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Pinto Bandeira, faz saber a todos
que por este ato DECRETA:
Art. 1° - É criada a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI no
Município de Pinto Bandeira em conformidade com o Plano Municipal de
Educação.
Art. 2° - A Escola Municipal de Educação Infantil atenderá as
crianças de três meses a três anos de idade, em conformidade com a Lei de
Diretrizes e Bases, residentes neste município, e terá sua sede na Rua Sete de
Setembro, 667, Centro de Pinto Bandeira.
Art. 3° - É dada a denominação patronímica de "LEONEL DE
MOURA BRIZOLA" para a EMEI criada no artigo 1° deste decreto.
Art. 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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~o Feliciano Menezes rP.ZZiO
Prefeito Municipal