| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 2016 |
| Date | 2016-05-17 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO MUNICIPAL Decreto n0263/2016 Abre Crédito SupLementar no orçamento do Município de Pinto BandeiraJ para o exercício de 2e16J e dá outras providências. João Feliciano Menezes PizzioJ Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, DECRETA: Art.l°- Fica o Executivo autorizado a abrir os seguintes créditos suplementares no orçamento do Município de Pinto Bandeira, conforme artigo 7°, inciso II da Lei Municipal n0171 de e3 de dezembro de 2015, à saber: REDUZIR 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA PROJ/ATIV 9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.99.aa.aa.aa.aaa1 Reserva de contingência e reserva de RPPS ................•. R$ 8.69a,aa COD.RED. 262. SUPLEMENTAR 0S SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212 PROJ/ATIV 2.016 MODERNIZAÇAO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00.00.00.a0.0020 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL .......................•......•..•.. R$ 5.700,ae COD.RED.91 0S SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 02 MANUTENÇÃO DE ENSINO LEI 212 PROJ/ATIV 2.016 MODERNIZAÇAO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.aa.0a.0a.aa.002e OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA ..••.•••••... R$ 2.990,00 COD.RED.97 Art.2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Pinto B~peira." 17 de maio de 2e16. .-,~~~ .8"- ~o Feliciano Mene~iz~ Prefeito Municipal