norma nº 264/2016

DECRETO MUNICIPAL
Decreto N°. 264/2016
Define ponto facultativo no dia 27 de
maio de 2016.
! João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
.. :-- Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são
~ conferidas pela Lei Orgânica do Município de Pinto Bandeira, faz saber a todos
que por este ato DECRETA:
Art. 1° - Ponto Facultativo nas repartições municipais da
Administração Pública no dia 27 de maio de 2016.
Art. 2° - Os serviços essenciais não serão suspensos ou
interrompidos.
Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira, 19 de maio de 2016.
. -fi~~~
r::o Feliciano Menezes Pizzio
Prefeito Municipal
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