norma nº 283/2016

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PREFEITURA DE
Pinto Bandeira
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DECRETO MUNICIPAL
Decreto n° 283/2016
Abre Crédito Suplementar no orçamento do Município
de Pinto Bandeira, para o exercício de 2016, e dá
outras providências.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, DECRETA:
Art.10 - Fica o Executivo autorizado a abrir os seguintes créditos suplementares
no orçamento do Município de Pinto Bandeira, conforme artigo T e 8 Q, da Lei Municipal
n° 171 de 03 de dezembro de 2015, à saber:
Excesso de Arrecadacão no recurso 4050
07 - SECRETARIA DE SAúDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ./ATIV. 2.033 - FARMACIA BÁSICA MUNICIPAL/SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO
3.3.90.32.00.00.00.00.4050 _ Material, Bem ou Serviço para distr. Gratuíta R$ 5.537,74
.~Cód. 192
REDUZ
07- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 . FUNDO MUNICIPAL DE SAúDE .
PROJ./ATIV. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE ATENDIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA/ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00.00.00.4090- Material de consumo ···· R$ 49.000,00
cód. 169
07- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FU\DO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ./ATIV. 2.031 - UNIDADE BÁSICA DE ATENDIMENTO DE SAúDE PÚBLICA/ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.36.00.00.00.00.0040- Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Físicas ·····.R$ 5.450,00
Cód. 172
07- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Sele de Setembro, n·689
CEP:95717·000- Pinto Bandeira·RS
Telefone:(54)3468OU9
PREFEITURA DE Pinto Bandeira
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3.3.90.39.00.00.00.00.0040- Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica ······· .R$ 3.199,00
CÓd. 176
07- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - Fl~DO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ./ATIV. 2.032 - AÇÕES EM SAúDE PÚBLICA DESCENTRALIZACÃO/ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.90.39.00.00.00.00.0040- Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica ······· .R$ 23.000,00
CM. 187
07- SECRETARIA DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PRO] ./ATIV. 2.031 - UNIDADE BASICA DE SAÚDE púBLICA! ATENCÃO BASICA
3.3.90.30.00.00.00.00.0040- Material de Consumo ················ ..····· .R$ 2.000,00
Cód. 167
02- GABI~ETE 00 PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
PROJ. /ATIV. 2.004 - ATlVIDADES 00 GABINETE 00 PREFEITO
3.3.90.39.00.00.00.00.0001- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ············ .R$ 705,97
Cód. 9
05- SECRETARIA DE EDUCACÃO, ESPORTE E LAZER
02 - 1,L\J\UTENÇÃODE ENSINO LEI 212
PROJ ./ATlV. 2.016 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
3.3.90.39.00.00.00.00.0020 _ Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica ············· .R$ 70,00
CM. 97
Pinto Bandeira, 21 de julho de 2016.
CERTIFICO QUE O PRESENTE fOI PUBUCADO NO MURAL
DA PREFEITURA EM: 2 I f) i I ~QJ ~
Rua Sete de Setembro, n·689
CEPo 95717·000 - Pinto Bandeira·RS
Telefone: (54) 3468 OU9