norma nº 196/2015

DECRETO MUNICIPAL
Decreto N°. 196/2015
Define ponto facultativo no dia 05 de
junho de 2015.
João Feliciano Menezes Pizzio, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira,
Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Pinto Bandeira, faz saber a todos
que por este ato DECRETA:
Art. 1° - Ponto Facultativo nas repartições municipais da
Administração Pública no dia 05 de junho de 2015.
Art. 2° - Os serviços essenciais não serão suspensos ou
interrompidos.
Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Pinto Bandeira, 02 de junho de 2015.
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Prefeito Municipal