| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 2017 |
| Date | 2017-10-26 |
| Ementa | ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO |
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MUNICíplO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECRETO N° 371/2017, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
HADAIR FERRARI, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, Estado do Rio
Grande do Sul,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte:
Art. 10 Fica aberto no orçamento municipal de 2017, de conformidade com a Lei
Municipal n° 276 de 26 de outubro de 2017, o crédito suplementar sob a seguinte
classificação orçamentária:
0401.205730059.2.062 - PARCERIAS
(303) 3339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 12.318,00
0401.206920043.2.015 - PATRULHAAGRICOLA
(083) 3449052 - Equipamentos e Material Permanente R$ 253.749,00
0502.123610029.2.016 - MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADM
(097) 3339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
0502.123610044.2.020 - TRANSPORTE ESCOLAR
(108) 3339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$
0601.175120050.2.028 - SANEAMENTO PUBLICO
(152) 3339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$
0701.103010052.2.031 -ATENÇÃO BÁSICA
(178) 3339030 - Material de Consumo R$
(187) 3339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$
65.000,00 •
52.000,00
50.000,00
150.000,00
TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR. R$ 633.067,00
Art. 2° O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por Excesso de
Arrecadação nos repasse do Governo Estadual no recurso do Transporte Escolar no valor de R$
65.000,00, e Redução Orçamentária.
0701.103020054.1.001 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA
SAÚDE
(163) 3449051-0braseInstalações R$ 318.067,00
Rua Sete de Setembro, 689, Centro, Pinto Bandeira/RS, CEP 95717-000
54-3468.0210/ prefeito@pintobandeira.rs.gov.br
MUNICíplO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1199.999990099.9.999- RESERVADE CONTINGENCIA
(271) 399999999 - Reserva de Contingência R$ 250.000,00
SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA•••..............•........•........R$ 568.067,00
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE RRECADAÇÃO ......•.....R$ 65.000,00
TOTAL GERAL R$ 633.067,00
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA, aos
vinte e seis dias do mês de outubro de 2017.
REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
Jlo I t{J
-
Josana orenzatti Durante
Procuradora-Geral do Município
Rua Sete de Setembro, 689, Centro, Pinto Bandeira/RS, CEP 95717-000
54-3468.0210 / prefeito@pintobandeira.rs.gov.br