norma nº 367/2017

DECRETO N° 367, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017
Decreta ponto facultativo no dia 13 de
outubro de 2017.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz
saber a todos que por este ato
DECRETA:
Art. 10 Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 13
de outubro de 2017, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da
Administração Pública Municipal.
Parágrafo Único. A compensação deste dia será feita no dia 21
de outubro de 2017, sábado.
Art. 20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO MUNICIPAL DE PINTO
do ano de dois mil e dezessete.
REGISTRADO E PUBlIC;.:,O
EM:
O!J I 1\0
procuradora-Geral do Município