norma nº 338/2017

MUNICíplO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECRETO N° 338/2017, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
HADAIR FERRARI, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, Estado do Rio
Grande do Sul,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 10Fica aberto no orçamento municipal de 2017, de conformidade com a Lei
Municipal n° 221 de 29 de março de 2017, o crédito suplementar sob a seguinte
classificação orçamentária:
Órgão: 06 SECRETARIADE OBRAS, SANEAMENTOE TRÂNSITO
Unidade: O 1 SECRETARIADE OBRAS, SANEAMENTOE TRÂNSITO
ProjlAtiv 2.026 PARQUE DE MÁQUINAS
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 Equipamentos e material permanente R$ 60.000,00
_\ _,
Órgão: 07 SECRETARIADE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Unidade: 03 BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Proj/Ativ 2.068 MANUTENÇÃO DAS VIATURAS DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE
3.3.90.30.00.00.00.00.0040 Material de consumo ··········R70.000,00 $ ;
Art. 2° Servirá de recurso para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior, a redução
da seguinte rubrica do orçamento vigente:
Órgão: 06 SECRETARIADE OBRAS, SANEAMENTOE TRÂNSITO
Unidade: O 1 SECRETARIADE OBRAS, SANEAMENTOE TRÂNSITO
ProjlAtiv 2.026 PARQUE DE MÁQUINAS
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 Material de consumo ·R$ 30.000,00 :,-.
Proj/Ativ 2.065 FUNDO MUNICIPALDE SEGURANÇAPÚBLICA
3.3.30.41.39.04.00.00.0001 Transferências ao FMSP R$ 30.000,00 ~
Rua Sete de Setembro, 689, Centro, Pinto Bandeira/RS, CEP 95717-000
54-3468.0210/ prefeito@pintobandeira.rs.gov.br
MUNICípIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão: 05 SECRETARIAEDUCAÇÃO, ESPORTEE LAZER
Unidade: 02 MANUETENÇÃO DE ENSINO LEI 212
Proj/Ativ 2.020 TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 Outros serviços de terceiros-pessoajurídica R$ 70.000,00
Art. 3° Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA, aos vinte e nove dias
do mês de março de 2017.
Rua Sete de Setembro, 689, Centro, Pinto Bandeira/RS, CEP 95717-000
54-3468.0210 I prefeito@pintobandeira.rs.gov.br