norma nº 329/2017

Prefeitura Municipal de Pinto Bandeira
DECRETO N° 329, DE 08 DE MARÇO DE 2017.
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
HADAIR FERRARI, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira, Estado do Rio Grande
do Sul,
Faço Saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 10 Fica aberto no orçamento municipal de 2017, de conformidade com a Lei
Municipal n" 209 de 08 de março de 2017, o crédito especial sob a seguinte classificação
orçamentária:
0701.103010052.2.073 - MANUTENÇÃO DO PACS
(371) 319004 - Contratação pro Tempo Determinado R$
(372) 339030 - Material de Consumo ·····R$
(373) 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$
0701.103010052.2.074 - MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL
(374) 319004 - Contratação pro Tempo Determinado R$
(375) 339030 - Material de Consumo ·············R$
(376) 339039 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$
34.504,00
1.000,00
1.000,00
24.760,00
1.000,00
1.000,00
,
TOTAL CRE-DITO ESPECIAL ·.· R$ 63.264,00
Art. 20 O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por redução orçamentária
conforme segue:
0701.103010052.2.031- UNIDADE BASICA DE ATENDIMENTO DA SAÚDE
PÚBLICA/ATENÇÃO BASICA
(169) 319004 - Contratação por Tempo Determinado R$ 63.264,00
ESPECIAL POR RE-DUÇÃO ORÇAMENTÁRIA .•.....•••..•...........................•.•...... R$ 63.264,00
TOTAL GERAL •.......•••.•.................••......................................................•.•...••. R$ 63.264,00
Art. 30 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
DEIRA, aos oito
Registre-se. Publique-se.
\
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE P~
dias do mês de março de 2017.
ar Bemardi
tário de Administração,
PlaneJamento e Finanças
Rua Sete de Setembro, nO689 I Bairro Centro
Pinto Bandeira - RS ICEP: 95717-000
Fone: (54) 3468-0210//0119 I 3452.0229/0299
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Site: www.pintobandeira.rs.gov.br