norma nº 327/2017

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DECRETON° 327, DE 08 DE MARÇO DE 2017
"Decreta bens móveis inservlvels
para o serviço público municipal e dá
outras providências."
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber
a todos que por este ato
DECRETA:
Art. 1° - São declarados inservíveis para o Serviço Público
Municipal, os bens abaixo descritos:
a) um automóvel IIRenault Lt Fluence Pri20A, ano/modelo 2013,
cor branca, placas IUI 2487, chassi nO8A1LZBW3TOL613717;
b) um caminhão Car/Caminhão/Basculante, marca/modelo
VW/14140, diesel, ano/modelo 1987, cor azul, placas IEO 8551, chassi nO
V041810W;
c) um automóvel VW/Gol Special, ano/modelo 1999, cor
vermelha, placas IIT 8906, chassi nO9bWZZZ377XP033067;
d) um caminhão Car/Caminhão/CarroceriaAberta, marca/modelo
Agrale/16000 RO, diesel, ano/modelo 1990, cor branca, placas IFG 8990, chassi n°
9BYC01B2LLC005420;
e) um equipamento rodoviário, motoniveladora CATERPILLAR,
tipo ON11,variante nO01HW5, motor n° 3033930; placas IG 9453, de cor amarela;
f) uma rotativa marca Mec-Rul, nOde patrimônio 001004;
g) uma rotativa marca Mec-Rul, modelo ERP 200, nO de
patrimônio 1101,19351;
h) um arado marca Becker,3 discos;
i) uma grade niveladora,marca Justi;
j) um perfuradorde solo, marca Lavrale, ano 2001. i
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Art. 20 - Os bens descritos no art. 10 deverão ser alienados em
leilão público, a ser processado nos termos da Lei Federal nO8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações posteriores.
Art. 30 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO
BANDEIRA/RS, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete .
MUNICIPAL DE PINTO