norma nº 326/2017

DECRETO N° 326, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
"Decreta Ponto Facultativo nas
Repartições Públicas Municipais e dá
outras providências. "
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos
da Lei Municipal nO14, de 04 de janeiro de 2013, faz saber a todos que por este ato
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia
28 de fevereiro de 2017, terça-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da
Administração Pública Municipal.
Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO
BANDEIRA/RS, aos vinte e três dias do mês de evereiro do ano de dois mil e
dezessete.
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Registrado e Publicado
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