norma nº 288/2017

PREFEiTyRA DE PiNTO BANDEIRA
ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL
LEI N°. 288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre denominação de Academia de
Saúde ao Ar Livre.
o PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° A Academia de Saúde ao Ar Livre que está sendo construída na Rua
Almirante Barroso, passa a denominar-se "Irmã Amélia Benini".
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTO . NDEIRA, aos vinte dias do mês de
dezembro de 2017.
REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
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Josana C renzattí Durante
ProaJradora.Ger do Munídpío