norma nº 376/2017

MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECRETO Nº 376 /2017, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
HADAIR FERRARI, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira/RS, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos que por
este ato
DECRETRA
Art. 1º Fica aberto no orçamento municipal de 2017, de conformidade com a Lei
Municipal nº 284 de 22 de novembro de 2017, o crédito suplementar sob a seguinte clas-
sificação orçamentária: . .
0701.103010052.2.031 - UNIDADE BÁSICA DE SAUDE
(165) 3319004 — Contratação por Tempo Determinado.............mememeneems R$ 174.879,00
0701.103010052.2.031 — Unidade Básica de Saúde
(170) 3319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 45.000,00
(171) 3319013 — Obrigações Patronais R$ 51.000,00
0401.201220007.2.011 — MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SECRETARIA
(072) 3339030 — Material de Consumo... eenenerereerereereneererrenrenceneeneraenena R$ 60.800,00
TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR......seenseeeensensenseneecensenssenseneensensensensennseos R$ 331.679,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por, e Redução Orçamen-
tária.
0201.122430101.2.069 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR
(355) 3449052 — Equipamentos e Material Permanente..........esenmenenereereseerenaeso R$ 49.580,00
(354) 3339046 — Auxilio Alimentação..........ee sumeeremeseereemeseeeeseseeeeeeerseeeeneeeaneeeroo R$ 21.000,00
(351) 3339033 — Passagens e Despesas com Locomoção.........ecemenenereerersenseneeneo R$ 21.000,00
(346) 3319011 — Vencimentos e vantagens fixas... ...R$ 20.000,00
(349) 3339014 - Diárias pessoal civil..........eeueeeee .. R$ 5.000,00
(352) 3339036 — Outros serviços de terceiros pessoa física..... R$ 712,00
0401.201220007.2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(067) 3319004 — Contratação por Tempo Determinado...........eseeseeeemeneeeeereneenos R$ 45.000,00
0502.123610029.2.016 —- MODERNIZAÇÃO E RACIONALIZAÇÃO ADM
(086) 3319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil... R$ 80.000,00
Rua Sete de Setembro, 889, Centro, Pinto Bandeira/RS, CEP 95717-000
E4-3468.0210 | prefeitoQpintobandeira.rs.gov.br
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0201.041220004.2.004 — ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
(001) 3319011 — Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil............ errrsnaeenas perserasço R$ 45.000,00
0701.103010052.2.031 — UNIDADE BÁSICA ATENDIMENTO SAUDE PUBLICA
(167) 3319004 — Contratação Por Tempo Determinado R$ 26.410,00
(169) 3319004 — Contratação por Tempo Determinado R$ 17.977,00
SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE VERBA..............eeermeenseeeeerseeeseenssense R$ 219.879,00-
TOTAL GERAL........ RD EVUa VS tea Eau ana e av Uen aci nsa sas GaveN to rt rae ou mesa as ice sua vi R$ 219.879,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA, aos vin-
te e dois dias do mês de novembro de 2017. f
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AIR FERRARI
Prefeito Municipal REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
PAS
cien
Josana Lorenzatti Durante
Procuradora-Geral do Município
Rua Sete de Setembro, 889, Centro, Pinto Bandeira/RS, CEP 95717-000
54-3468.0210 / prefeitoQ)pintobandeira.rs.gov.br