norma nº 389/2018

DECRETO Nº 389, DE 23 DE ABRIL DE 2018
Abrir crédito suplementar no orçamento do
Município.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento municipal de 2018, de conformidade
com a Lei Municipal nº 277 de 08 de novembro de 2017, o crédito suplementar sob a
seguinte classificação orçamentária:
0301.041220004.2014 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(064) 3339039 — Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.............. R$ 100.000,00
0701.103010038.2091 - CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
(366) 3449051 — Obras e instalações..............neeaeeeseneeneeenaceeeceneeeneeno R$ 4.000,00
0702.103010038.1017 — REFORMA UBS
(420) 3449051 — Obras e instalações..............iceseseeseesesereneeesereeneeeeeness R$ 10,31
TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 104.010,31
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por
Superavit Financeiro do exercício anterior e por excesso de arrecadação do recurso federal
4995.
SUPERAVIT FINANCEIRO..........cseseeneeeereerenensareeerensenearentenansareceeracenenns ....R$ 104.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 10,31
TOTAL GERAL «R$ 104.010,31
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRAIRS,
aos vinte e três dias do mês de abril do ano deldois mil e dezoito.
ISTRADO E PUBLICADO
HADAIR| FERRARI o
Prefeito'Municipal '
)) 1 OR 2
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Josana Lorenzatti Durante
Procuradora-Geral do Município