norma nº 390/2018

DECRETO Nº 390, DE 23 DE ABRIL DE 2018
Suspende as aulas da Escola
Municipal de Educação Infantil pelo
período de 04 (quatro) dias.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
Considerando a infestação de ratos constatada na data de hoje na Escola
Municipal de Educação Infantil;
Considerando que podem ser transmitidas inúmeras doenças meio do contato
com as fezes e urina;
Considerando que a Escola atende crianças na faixa etária de O a 4 anos, e
que estas permanecem em contato direto no ambiente escolar;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam suspensas as aulas da Escola Municipal de Educação Infantil,
pelo período de 04 (quatro) dias, podendo esse período ser alterado se necessário.
Ar. 2º Este Decreto enira em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA/RS, aos vinte
e irês dias do mês de abril do ano de-dois mil e dezoito.
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HADAIR FERRARI REGISTRADO E PUBLICAL
Prefeito Municipal EM:
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Josana Lorenzatti Durante
procuradora-Geral do Município