| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 2018 |
| Date | 2018-05-02 |
| Ementa | Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA. |
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DECRETO Nº 391, DE 02 DE MAIO DE 2018. Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente — COMDEMA. RADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos que por este ato DECRETA: Ar. 1.º Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente — COMDEMA, anexo a este Decreto. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRAIRS, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito. tó HADAIR FERRARI Prefeito Municipal