norma nº 397/2018

Revoga o Decreto nº 396, de 29 de nove
de maio de 2018, que declarou situação
de emergência no Município de Pinto
Bandeira/RS.
HADAIR FERRARI, Prefeito Municipal de Pinto Bandeira/RS, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato, e
CONSIDERANDO o término da paralisação nacional dos motoristas de
«ensnoris rodoviário, o desbloqueio das estradas e o reabastecimento dos postos de
da região;
DECRETA:
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 396, de 29 de nove de maio de 2018,
a qual declarou situação de emergência no território do Município de Pinto
Bandeira/RS, em virtude da paralisação dos motoristas de transporte rodoviário que
resultou no desabastecimento significativo de combustíveis e insumos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRA/RS, ao
um dia do mês de junho de 2018.
NA du REGISTRADO E PUBLICAS -
-HADAIR FERRARI EM:
Prefeito Municipal 9a | Ob | 2008
i À
1 ;
Josana Lorenzatti E
Procuradora-Geral do Município