norma nº 399/2018

DECRETO Nº 388, DE 20 DE JUNHO DE 2018
Abrir crédito especial no orçamento do
Município.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 4º Fica aberto no orçamento municipal de 2018, de conformidade
com a Lei Municipal nº 333 de 20 Junho de 2018, o crédito especial sob a seguinte
classificação orçamentária:
0605.123610011.2.104 — MANUTENÇÃO RECURSOS PAR
(424) 3449052 — Equipamentos e Material Permanente..............csceseee R$ 12.992,00
TOTAL CRÉDITO ESPECIAL... seceremeecesareneneacanaenanaeenenecerese ese sasesarenenanes R$ 12.992,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por
repasses do FNDE.
ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS R$ 12.992,00
TOTAL GERAL... caneneaneraeeerenareerencaraseneeaeaentacenserenenacaeenesareneneaenenantenateneo R$ 12.992,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRAIRS,
aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.
HADAIR FERRARI
Prefeito Municipal REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
=3n%
Josana L TEreniani Durante
procuradora: -Geral do Município