norma nº 400/2018

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DECRETO Nº 400, DE 12 DE JUNHO DE 2018
“Substitui Membros do Conselho
Municipal de Acompanhamento,
Controle Social, Comprovação e
Fiscalização dos Recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de valorização dos
Profissionais da Educação — FUNDEB
de Pinto Bandeira, designados pelo
Decreto nº 355, de 12 de julho de
2017.”
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos
termos da Lei Municipal nº 247, de 08 de junho de 2017, faz saber a todos que por
este ato
DECRETA:
Art 1º. Ficam substituídos pelos nomes abaixo descritos, os
membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social,
Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da
Educação — FUNDEB de Pinto Bandeira:
vIII— Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Noeli da Rocha Pegoraro '
Suplente: Maria Inês Pagno À
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do
Decreto nº 355, de 12 de julho de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO
BANDEIRA/RS, aos doze dias do mês de ju tho do ano de dois mil e dezoito.
4AD; RRARI
Preféito Municipal
ADALE