norma nº 405/2018

DECRETO Nº 405, DE 06 DE JULHO DE 2018
“Substitui Membros do Conselho
Municipal de Acompanhamento,
Controle Social, Comprovação e
Fiscalização dos Recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de valorização dos
Profissionais da Educação — FUNDEB
de Pinto Bandeira, designados pelo
Decreto nº 355, de 12 de julho de
2017.º
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos
termos da Lei Municipal nº 247, de 08 de junho de 2017, faz saber a todos que por
este ato
DECRETA:
Art. 1º. Ficam substituídos pelos nomes abaixo descritos, Os
membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social,
Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da
Educação — FUNDEB de Pinto Bandeira:
| — Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais
pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer ou
órgão educacional equivalente:
Titular: Rafaela Lizot Cardoso
Titular: Jessica Manara =
Suplente: Franciele Franscoviaki RN
; N
Suplente: Diogo Rubbo NA
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos dos
Decretos nº 355, de 12 de julho de 2017 e nº 400, de 12 de junho de 2018.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO
BANDEIRAIRS, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito.
rá VENSÍ
HADAIR FERRARI
Prefeito Municipal REGISTRADO E PUBLICADO
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dd jo | 908
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JosanalLorenzatti Durante
Procuradora-Geral do Município