norma nº 408/2018

. DECRETO Nº 408, DE 08 DE AGOSTO DE 2018
Abrir crédito especial no orçamento do
Município.
Repassar o 14º salário aos agentes
comunitários de saúde — ACS.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a repassar aos
Agentes Comunitários de Saúde — ACS, o 14º salário, decorrente do repasse de recursos
pelo Governo Estadual, da seguinte forma: .
A-— ANA CRISTINE FERRARI — R$ 93,99 (NOVENTA E TRES REAIS E NOVENTA E NOVE
CENTAVOS).
B — FÁTIMA VIRLEI DE OLIVEIRA PEREIRA — R$ 422,91 (QUATROCENTOS E VINTE E
DOIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).
C — VANESSA VANZIN — R$ 422,91 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E
NOVENTA E UM CENTAVOS).
D — MONICA DE TONI MARINI — R$ 563,88 (QUINHENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS
E OITENTA E OITO CENTAVOS).
E - LAIS DE TONI — R$ 422,91 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E
UM CENTAVOS).
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
0703.103010038.2.100 - MANUTENÇÃO ESF ASP ACS (ESTADO)
(407) 3319004 — Contratação por tempo determinado
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO [MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRAIRS,
aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.
REGISTRADO E PUBLICADO
Ma FERRARI EM: o
Prefeito Municipal .
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