norma nº 414/2018

DECRETO Nº 414, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
Abrir crédito suplementar no orçamento do
Município.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 4º Fica aberto no orçamento municipal de 2018, de conformidade
com a Lei Municipal nº 277 de 07 de novembro de 2017, o crédito suplementar sob a
seguinte classificação orçamentária:
0701.103010038.2.091- CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
(366) 3449051 Obras e instalações... iieeeceesesseseesereeeaenecaeatos R$ 447.000,00
TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR....semmreeneeneenaenesereenererenaneseaeesecerearesaneneras R$ 447.008,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberio por
redução orçamentária:
0702.103040038.2.097- MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(395) 3339030 Material de consumo
0801.999999999.9.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
(414) 399999999 Reserva de contingência........
0703.103010038.2.099 —- MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
R$ 78.000,00
R$ 150.000,00
(403) 3339032 Material, bem ou serviço para dist gratuita............. eee R$ 30.000,00
(405) 3449052 Equipamentos e material permanente...............sssseeeee R$ 10.000,00
0702.103010038.2.094 — MANUTENÇÃO SERVIÇOS AGENTES COMUNITÁRIOS
(379) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil................eo R$ 20.000,00
0702.103010038.2.092 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO PAB
(371) 3339036 Outros serviços de terceiros-pessoa física................. R$ 21.000,00
(370) 3339039 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica
0701.103010038.2.090 MANUTENÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS
(365) 3339047 Obrigações tributárias e contributivas ....R$ 99.000,00
R$ 39.000,00
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA... eeeeerereseeaeeareeaeeerenreneeso
R$ 447.000,00
TOTAL GERAL
R$ 447.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRAS,
aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito.
HADAIR FERRÁRI
Prefeito Municipal REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
Josana Lorenzatti Durante
Procuradora-Geral do Município