norma nº 417/2018

DECRETO Nº 417, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018
Abrir crédito suplementar no orçamento do
Município.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento municipal de 2018, de conformidade
com a Lei Municipal nº 277 de 07 de novembro de 2017, o crédito suplementar sob a
seguinte classificação orçamentária:
0601.123650010.2.040 — MANUTENÇÃO VENCIMENTO PROFESSORES CRECHE
(181) 331 9004 Contratação por tempo determinado............eeeceseeereseeeeeeeeeees R$ 41.000,00
0602.123650010.2.043 - MANUTENÇÃO VENCIMENTO PROFESSORES PRÉ-ESCOLA
(207) 3319004 Contratação por tempo determinado............eeeseeeneseeneeneeeo R$ 10.000,00
0603.123610011.2.048 — MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES
FUNDAMENTAL
(234) 3319004 Contratação por tempo determinado...........eestenseeeseeeeneerereeseness R$ 50.000,00
0603.123610011.2.049 — MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(235) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil... R$ 25.000,00
0702.103010038.2.093 — MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO PSF
(374) 3319004 Contratação por tempo determinado.............eeesenereseneceeeemenes R$ 50.000,00
TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR.....ceerenssemeeresteeneneosssereeneremmsneeeeneanaeseenoo R$ 176.000,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por
redução orçamentária e por excesso de arrecadação:
0603.123610011.2.048 — MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES
FUNDAMENTAL
(233) 3339046 Auxílio alimentação... cessar ren ee R$ 41.000,00
0603.123610011.2.052 — MANUTENÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
(259) 3449051 Obras e instalações...........ueesseeseseeseeneoereeeeoorr R$ 35.000,00
0401.041220004.2.029 — MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(96) 3319004 Contratação por tempo determinado.............ceesenereneneseeeeemees R$ 50.000,00
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA....... R$ 126.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
R$ 50.000,00 »,
/
TOTAL GERAL... cmereeseeeerarenerereeessenrerereeeaaea neon tesenarenesaamaennnaaanannnanaanaa R$ 176.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRAIRS,
aos vinte e sete dias do mês de setembro dos no de dois mil e dezoito.
ER: :
= eo PAM.
prefeito Municipal em Exercício REGISTRADO E PUBLICADO
nd EM:
ES ão -
Josana Lorenzatti Durante
Procuradora-Geral do Município