norma nº 419/2018

DECRETO Nº 419, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31
de dezembro de 2018.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo os expedientes dos dias 24 e
31 de dezembro de 2018, segundas-feiras, em todos os órgãos e entidades componentes
da Administração Pública Municipal.
Parágrafo Único. A compensação destes dias será feita da seguinte
forma:
| — Servidores vinculados à Secretaria de Saúde: a compensação
ocorrerá nos dias 20/10/2018 e 08/12/2018, das 08h às 12h e das 13h às 17h.
Il — Servidores vinculados às Secretarias de Obras, Saneamento e
Trânsito e de Agricultura, Pecuária, Comércio, Indústria e Meio Ambiente: a compensação
ocorrerá nos dias 10/11/2018 e 24/11/2018, das 07h 30min às 11h 30min e das 13h às 17h.
ll — Servidores vinculados à Secretaria de Administração,
Desenvolvimento Econômico e Finanças: a compensação ocorrerá de 19/11/2018 até
10/12/2018, das 11h 30min às 12h e das 17h às 17h 30min.
IV — Servidores vinculados à Secretaria de Educação, Cultura,
Turismo, Esporte, Lazer, Assistência Social e Habitação: a compensação ocorrerá de
19/11/2018 até 10/12/2018, das 11h 30min às 12h e das 17h às 17h 30min.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICHPAL DE PINTO BANDEIRARS,
aos dez dias do mês de outubro de dois e dezoito. /
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eito Municipal
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Josana Lorenzatti Durante
Procuradora-Geral do Município