norma nº 424/2018

DECRETO Nº 424, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
Abrir crédito suplementar no orçamento do
Município.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 4º Fica aberto no orçamento municipal de 2018, de conformidade
com a Lei Municipal nº 277 de 07 de novembro de 2017, o crédito suplementar sob a
seguinte classificação orçamentária:
0501.206080040.2.020 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(142) 3319004 Contratação por tempo determinado: «ss; auseesesseseseunasas exsemecanaced R$ 12.000,00
0803.123610011.2.049 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(235) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil... R$ 25.000,00
0603.123610011.2.049 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(241) 3319004 Contratação por tempo determinado... R$ 20.000,00
0803.123610011.2.049 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(237) 3319013 Obrigações patronais
0701.103010038.2.083 MANUTENÇÃO VENCIMENTO
(334) 3319013 Obrigações paironais.............. ss eseeeeneececemenemenenenenenee R$ 62.000,00
0604.1236100141.2.058 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES FUNDAMENTAL
(269) 3319004 Contratação por tempo determinado.......eceer cessronnasnceperesasscssses R$ 70.000,00
0604 123650010.2.056 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES CRECHE
(265) 3319004 Contratação por tempo determinado: sa emucsssscusssanesrane ca einesenoro R$ 75.000,00
0604.123650011.2.057 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES PRE-ESCOLA
(267) 3319004 Contratação por tempo determinado...............menemeneeeo R$ 17.000,00
0604. 123650010.2.059 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES CRECHE
(271) 3319004 Coniraiação por tempo dEtarminado essere ariana R$ 40.000,00
0704.103010038.2.083 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(333) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil................................ R$ 35.000,00
0701.103010038.2.083 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(338) 3319004 Contratação por tempo determinado... R$ 89.000,00
0805.123610011.2.106 MANUTENÇÃO VENCIMENTO PROFESSORES
(427) 3319004 Contratação por tempo determinado.................memeeemeemeneeees R$ 468,00
0703.103010038.2.100 MANUTENÇÃO ESF.ASB.ACS(ESTADO)
(407) 3319004 Coniratação por tempo determinado... R$ 30.000,00
0702.1030138.2.093 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO PSF
(374) 3319004 Contratação por tempo determinado
TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR....
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberio por
redução no orçamento e por excesso de arrecadação de recursos federais:
0604.123650011.2.062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
(276) 3339030 Material de consumo R$ 70.000,00
0201.041220004.2.004 MANUTENÇÃO SUBSIDIO PREFEITO E VICE PREFEITO
(19) 33190110 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil... R$ 29.000,00
0201.041220004.2.005 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(24) 33190110 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil... R$ 10.000,00
0201.041220004.2.005 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
(28) 3319016 Outras despesas variaveis-pessoal civil... R$ 1.000,00
0201.041220004.2.006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
(33) 3339046 Auxílio alimentação........... o iseseeeereeeeremeenaneerasenaanareeearacaceeeas R$ 8.000,00
0201.041220004.2.010 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
(40) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil............... R$ 45.000,00
0201.041220004.2.010 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
(41) 3319013 Obrigações patronais..................sseeeeeseseeeereseeeeneeceaeenaseneos R$ 10.000,00
0201.082430004.2.011 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
(46) 3339047 Obrigações tributárias e contributivas..............sseseeeeee R$ 17.000,00
0301.041220012.2.016 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
(78) 3339039 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica...............eeo R$ 36.000,00
0504.206080040.2.020 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(144) 3319016 Outrasdespesas variáveis-pessoal civil.............. esses R$ 15.000,00
0601.123650040.2.040 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES CRECHE
(181) 3319004 Contratação por tempo determinado................ tese R$ 12.000,00
0801.123650010.2.040 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES CRECHE
(180) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil............ seem R$ 2.000,00
0601.123650010.2.040 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES CRECHE
(185) 3339046 Auxílio alimentação................. tester eeerererteneneneseerereneeems R$ 17.000,00
0601.123650010.2.041 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(193) 3339046 Auxílio alimentação R$ 41.000,00
0802. 123650010.2.043 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES PRÉ-ESCOLA
(201) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil ... R$ 2.000,00
0602.123650010.2.043 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES PRÉ-ESCOLA
(206) 3339046 Auxílio alimentação R$ 17.000,00
0602.123650010.2.043 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS PROFESSORES PRÉ-ESCOLA
(207) 3319004 Contratação por tempo determinado... R$ 1.000,00
0802.123650010.2.044 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(214) 3236046 Auxílio alimentação... esses ancas icon angra ncitragr ocean R$ 17.000,00
0603.123610011.2.048 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS DOS PROFESSORES
FUNDAMNTAL
(234) 3319004 Contratação por tempo deierminado................ee R$ 21.000,00
0604.123650011.2.062 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB
(277) 3339039 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica... R$ 28.000,00
0608.041220004.2.072 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS SERVIDORES
(300) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil... R$ 30.000,00
0606.041220004.2.073 MANUTENÇÃO VENCIMENTOS ASSISTENCIA SOCIAL
(306) 3319011 Vencimentos e vantagens fixas-pessoal civil................. RS 3.000,00
0701.103010038.2.085 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(345) 3339046 Auxílio alimentação.............sesseeses osesisssemeas esesessasainas cocrresaseereemsera R$ 71.000,00
0701.103010038.2.089 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAUDE COMUNITÁRIA(AGENTES)
(357) 3319004 Contratação por tempo determinado... R$ 67.000,00
0701.103010038.2.089 MANUTENÇÃO PROGRAMA SAUDE COMUNITÁRIA(AGENTES)
(362) 3339046 Auxílio alimentação... errereseerecenrerenensneereceneececanenerenensenea R$ 21.000,00
REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ...sasenecaeesererereemermsacmsaeerreeareerrererereneseresass R$ 591.000,00
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 41.468,00
TOTAL GERAL R$ 632.468,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRAIRS,
aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.
f
“Co
HADAIR FERRARI
Prefeito Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
Re
Josana Lorenzatii Durante
Procuradora-Gera! do Município