norma nº 434/2019

DECRETO Nº 434, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
“Decreta bens móveis inservíveis para o
serviço público municipal e dá outras
providências.”
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º — São declarados inservíveis para o Serviço Público Municipal,
os bens abaixo descritos:
a) um Caminhão Basculante, marca/modelo INTERNATIONAL 470,
4X2, 215 Cv, capacidade 16,0 PBT, ano/modelo 2002, placas IKM 7614, cor branco, diesel,
chassi nº 93MAAAARX2R7 03464;
b) um Caminhão Basculante, marca/modelo FORD F16000 210,
280cV, capacidade 15,4 PBT, ano/modelo 2001, placas IKC 9372, cor branco, diesel,
chassi nº 9BFYK86F51B055076;
c) um automóvel Doblô Essence 1.8, ano/modelo 2013, 132 Cv, cor
branco, álcool/gasolina, placas IUJ 7760, chassi nº 9BD119609D1107985.
Art. 2º — Os bens descritos no art. 1º deverão ser alienados em leilão
público, a ser processado nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas alterações.
Art. 3º — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRAIRS,
aos dezoito dias do mês de fevereiro dor ano dedois mil e dezenove.
REGISTRADO E PUBLICADO
Prefeito Municipal EM:
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Josana Lorenzatti Durante
Menastanatada Pont so nao intoteto