norma nº 435/2019

DECRETO Nº 435, DE 01 MARÇO DE 2019
“Convoca a 3º Conferência Nacional de
Saúde.”
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
Considerando o Decreto Federal nº 9.463, de 8 de agosto de 2018
que convoca a 16ºº Conferência Nacional de Saúde;
Considerando o Decreto Estadual nº 54.278, de 10 de outubro de
2018 que convoca a 8º Conferência Estadual de Saúde;
Considerando a Resolução nº 01, de 28 de fevereiro de 2019, do
conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre a convocação da Ill Conferência Municipal
de Saúde de 2019 e constituição da comissão organizadora para conferência, decreta:
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 3º Conferência Municipal de Saúde de Pinto
Bandeira.
Art. 2º A 3º Conferência Municipal de Saúde realizar-se-á no dia 29
de março de 2019, das 8h às 17h 30min, no Salão Paroquial da Paróquia Nossa Senhora
do Rosário de Pompeia, localizado na Rua Sete de Setembro, sem número, Pinto
Bandeira, RS.
Art.3º A 32 Conferência Municipal de Saúde será desenvolvida com o
tema: " Democracia e Saúde: saúde como direito e Consolidação e Financiamento do
SUS", tendo como eixos temáticos:
| - Saúde como Direito;
Il — Consolidação dos Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS);
Ill — Financiamento adequado e suficiente para o SUS.
Art. 4º A 3º Conferência Municipal de saúde será presidida pelo
Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência ou impedimento eventual
pelo seu representante legal.
Art. 5º Os atos normativos da 32 Conferência Municipal de Saúde,
serão elaborados e aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 6º As despesas com a realização da 3º Conferência Municipal de
Saúde serão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRAIRS,
ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezenove.
mi NR
Prefeitó Municipal REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
CÃ, 03/2018
Vin Reu Des
Quelin Borsoi Darf
Chefe do Depto. de Comaras e Licitações
Município de Pinto Bandeira - R$