norma nº 439/2019

DECRETO Nº 439, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Substitui Membros do Conselho de
Alimentação Escolar —- CAE de Pinto
Bandeira, designados pelo Decreto nº
359, de 18 de julho de 2017.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos
da Lei Municipal nº 247, de 08 de junho de 2017, faz saber a todos que por este ato
DECRETA:
Art. 1º. Art. 1º Ficam substituídos pelos nomes abaixo descritos, os
membros do Conselho de Alimentação Escolar — CAE de Pinto Bandeira:
1- Representante indicado pelo poder Executivo:
Titular: Vinicius Garbujo de Toni
Suplente: Lenice Macena Boessio
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto
nº 359, de 18 de julho de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO
BANDEIRAIRS, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove.
As
HADAÍR FERRARI
Prefeito Municipal REGISTRADO E PUBLICA.
EM:
qo
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Josana Lorenzatti Durante
Procuradora-Geral de Municipio