norma nº 440/2019

DECRETO Nº 440, DE 10 DE MAIO DE 2019
Abrir crédito especial no orçamento do
Município.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento municipal de 2019, de conformidade
com a Lei Municipal nº 380 de 10 Maio de 2019, o crédito especial sob a seguinte
classificação orçamentária
0702.103010038.2.300 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS MÉDICOS (verba parlamentar)
(447) 3339039 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica... R$ 101.881,88
TOTAL CRÉDITO ESPECIAL... items remereeritans R$ 101.881,88
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por
Repasses de Verba Parlamentar para ser aplicado em saúde no exercício de 2019.
ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS R$ 101.881,88
TOTAL GERAL... srereeemeamareeearereesarrerrerteearaareaser aee rerreamr area reesarereerrerses R$ 101.881,88
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRAYRS,
aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezehove.
REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
Procuradora:Geral do Município