norma nº 443/2019

DECRETO Nº 443, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
Decreta ponto facultativo no dia 21 de junho
de 2019.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato :
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente do dia 21 de
junho de 2019, sexta-feira, em todos os órgãos e entidades componentes da Administração
Pública Municipal. -
Parágrafo Único. A compensação deste dia será feita da seguinte
forma:
| — Servidores vinculados às Secretarias de Saúde; de Administração,
Desenvolvimento Econômico e Finanças; de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Lazer,
Assistência Social e Habitação e a Escola Municipal de Educação Infantil: a compensação
ocorrerá de 10 a 19/06/2019, das 11h 30min às 12h e das 17h às 17h 30min.
Il — Servidores vinculados às Secretarias de Obras, Saneamento e
Trânsito e de Agricultura, Pecuária, Comércio, Indústria e Meio Ambiente: a compensação
ocorrerá no dia 15/06/2019, das 07h 30min às 11h 30min e das 13h às 17h.
Ill - Servidores vinculados às Escolas Municipais: a compensação
ocorrerá nos dias 15/06/2019 ou 29/06/2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO M lICIPAL DE PINTO BANDEIRAIRS,
RI REGISTRADO E PUBLICADU
Prefeito Municipal EM:
o2 / F9(2] p 2019