norma nº 445/2019

DECRETO Nº 445, DE 19 DE JULHO DE 2019
“Dispõe sobre a nomeação dos
membros do Conselho Municipal de
Acompanhamento, Controle Social,
Comprovação e Fiscalização dos
Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e
de valorização dos Profissionais da
Educação -— FUNDEB de Pinto
Bandeira.”
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos
da Lei Municipal nº 247, de 08 de junho de 2017, faz saber a todos que por este ato
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os conselheiros e suplente abaixo
relacionados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social,
Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação —
FUNDEB de Pinto Bandeira, pelo período de 2019/2021.
I - Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais
pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer ou órgão
educacional equivalente:
Titular: Merielem Bettoni
Suplente: Leticia Bertotti Alselmi
Titular: Monica Pavan Gama
Suplente: Milena Bettoni Segatto
Il — Representante dos professores das escolas públicas
Municipais:
Titular: Josiane Rigon
Suplente: Joana Paula Bohm
Municipais:
Hl — Representante dos diretores das escolas públicas
Titular: Greice Bettoni Tognon
Suplente: Silvana Maria Ferrari Detoni
IV - Representante dos servidores técnico-administrativos das
escolas públicas Municipais:
Municipais:
Titular: Neiva Fabrisio
Suplente: Lídia Aparecida Tarnoski Gurkievicz
V - Representantes dos pais de alunos das escolas públicas
Titular: Solange De Fatima Paliga Cristofoli
Suplente: Valdirene Lurdes Pasquali Foresti
Titular: Odacir De Toni
Suplente: Graciele Eni Leal Gomes
VI - Representantes dos estudantes da educação básica
pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas:
Titular: Viviane Casagrande
Suplente: Marlene Rigo Marchetto
Titular: Cleide De Toni Salini
Suplente: Cleovania Bechi
VII - Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Luana Spadari
Suplente: Luma Sganzerla Mauri
VIII — Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Maria Ines Pagno
Suplente: Magda Regina Goffi Palma
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO
BANDEIRAIRS, aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove.
Cl vr,
UH AMT
HADAIR FERRARI
Prefeito Municipal REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
LG /« 2 7)
TD DP
Josana Lorenzatti Durante
Procuradora-Geral do Municipio