norma nº 446/2019

DECRETO Nº 446, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
Abrir crédito suplementar no orçamento do
Município.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento municipal de 2019, de conformidade
com a Lei Municipal nº 350 de 08 de novembro de 2018, o crédito suplementar sob a
seguinte classificação orçamentária
0301.041220004.2.014 — MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
(64) 3339039 — Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica... R$ 100.000,00
0401.041220004.2.031 — MANUTENÇÃO AQUISIÇÃO FROTA DE MÁQUINAS E
VEÍCULOS
(108) 3339030 Material de MEN a mm sai R$ 50.000,00
0401.041220004.2.032 — PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
(115) 3449051 Obras Epa ca R$ 100.000,00
0601.123650010.2.055 — CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL
(200) 3449051Obras e aC R$ 291.000,00
R$ 541.000,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por
Superavit financeiro do exercício anterior.
TOTAL SUPERAVIT NAN O rr R$ 541.000,00
A rem rm R$ 541.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO UNICIPAL DE PINTO BANDEIRA/RS,
aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil dezenove.
REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
eito Municipal 02 4
Josana lorenzatti Durante