norma nº 453/2019

DECRETO Nº 453, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Abrir crédito especial no orçamento do
Município.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento municipal de 2019, de conformidade
com a Lei Municipal nº 403 de 11 de outubro de 2019, o crédito especial sob a seguinte
classificação orçamentária
0301.041220004.2.110 — PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
(451)3319091 Sentenças judiciais... seeeeeeeeeeseeneeeeereeeeeeeemensermeeeeeees R$ 20.000,00
TOTAL CRÉDITO ESPECIAL... enem eemeeeereeeememeeteeeaeeenseonneenantenasenancananoo R$ 20.000,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por
Redução Orçamentária
0801.999999994.0.001 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA
(414)3999999999 Reserva de Contingência... uses R$ 20.000,00
TOTAL REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ....uteemeeeeessessmseeerereeeeeasesaaeemeremeemmeeeo R$ 20.000,00
TOTAL GERAL... cessar eee re meeeeesesse amarem meets meenttaamnnna R$ 20.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRAIRS,
aos onze dias do mês de outubro do ano de dois/mil e dezenove.
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a
REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
AA [NO 2019
HADAIR/FERRARI
Prefeitd Municipal
Benciira dara.Goral do Municíoio