norma nº 456/2019

DECRETO Nº 456, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
Decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31
de dezembro de 2019.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente nos dias 24 e 31
de dezembro de 2019, em todos os órgãos e entidades componentes da Administração
Pública Municipal.
Parágrafo Único. A compensação destes dias ocorrerá de 29/11/2019
a 20/12/2019, das 11h 30min às 12h e das 17h às 17h 30min.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IPAL DE PINTO BANDEIRARS,
ezoito.
GABINETE DO PREFEITO MUNIG
aos vinte e sete dias do mês de novembro dk liois mil e/d
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féito Municipal REGISTRADO E PUBLICA:
EM:
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Procuradora-Geral do Município