norma nº 458/2019

DECRETO Nº 458, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019
Abrir crédito especial no orçamento do
Município.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento municipal de 2019, de conformidade
com a Lei Municipal nº 407 de 21 de novembro de 2019, o crédito suplementar sob a
seguinte classificação orçamentária
0702.103010038.1.022 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (VERBA PARLAMENTAR)
(448)3449052 Equipamentos e material permanente................isssiemeseees R$ 13.606,57
0702.103010038.1.023 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (VERBA PARLAMENTAR)
(449)3449052 Equipamentos e material permanente.................... R$ 56.273,90
0702.103010038.1.024 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (VERBA PARLAMENTAR)
(450)3449052 Equipamentos e material permanente..................i R$ 160.739,27
TOTAL CRÉDITO ESPECIAL
R$ 230.619,74
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por
Superavit do exercício anterior
ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO..............seeemeeesesenmeneanereseneaerensess R$ 230.619,74
TOTAL GERAL............ccieneeeeereneneseeereeerencenorecereenereeneneeereaneneneeneneeneeesenenaeneanea R$ 230.619,74
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRAIRS,
dois mil e dezenove.
REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
a% pm | 013
efeito Municipal
Josanf' Lorenzatti Durante
Procuradora-Geral do Município