norma nº 459/2019

DECRETO Nº 459, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
Abrir crédito suplementar no orçamento do
Município.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento municipal de 2019, de conformidade
com a Lei Municipal nº 350 de 08 de novembro de 2018, o crédito suplementar sob a
seguinte classificação orçamentária
0605.12782.0013.2.069 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCLAR a
(287)3339030 Material de consumo R$ 15.000,00
(288)3339039 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 43.272,00
TOTAL CRÉDITO SUPLEMENTAR..............scsseseessereessereensensereemsessesceseesmeseess R$ 58.272,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por
Excesso de arrecadação:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO................emermeaeeeameemseneerarerrenmeeaseeneencenseres R$ 58.272,00
TOTAL GERAL... csscosiisessascassessuenesacssvcnvcostt asesdasenscossestasaesasa ss scomtenacasoasenn save nnana R$ 58.272,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINTO BANDEIRAIRS,
aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove.
HADAIÍR FERRARI
Prefeito Munici
refeito Municipal REGISTRADO E PUBLICA:
EM:
45 [12 p 29455
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Josana Lbrenzatti Durante
Procuradora-Geral do Município