norma nº 475/2020

DECRETO Nº 475, DE 22 DE ABRIL DE 2020
Abrir crédito especial no orçamento do
Município.
HADAIR FERRARI, Prefeito do Município de Pinto Bandeira/RS, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos
que por este ato
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento municipal de 2020, de conformidade
com a Lei Municipal nº 431 de 17 de abril de 2020, o crédito especial sob a seguinte
classificação orçamentária
0702.103010038.1.061 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COVID-19
(454) 3339030 Material de consumO.........eeesreeecemeemeermimeermeeeeesseeeemmeeeriteertes R$ 24.584,00
(455) 3339039 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica............nmenee R$ 1.000,00
TOTAL CRÉDITO ESPECIAL........esmeeneneaecerensansensonenensareceserarenenanaaencecenenensanara R$ 25.584,00
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por
transferência da União.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
UNICIPAL DE PINTO BANDEIRARS,
GABINETE DO PREFÉ
hop s/ mil e vinte.
aos vinte e dois dias do mês de abril de
REGISTRADO E PUBLICADO
EM:
ZM | ADO
Josaná Lorenzatti'Durante
Procuradora-Geral do Municipio